Ophir defende criação de cadastro único sobre tramitação de processos

Ophir defende criação de cadastro único sobre tramitação de processos

Brasília, 02/05/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu hoje (02), ao participar do seminário "Os 100 maiores litigantes", promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em São Paulo, a adoção de um cadastro único no Judiciário brasileiro para garantir informações mais precisas sobre a tramitação dos processos na Justiça. "Hoje não há a exigência para que cada Tribunal mande informações específicas sobre as demandas judiciais. Assim não há como saber quais são os principais tipos de processos e se as ações estão ou não se repetindo nos Estados. Só de posse de dados mais completos poderemos pensar saídas administrativas e legislativas para conter tamanha litigiosidade, apontar soluções e mutirões de conciliação específicos".

Para Ophir Cavalcante, essa radiografia do CNJ que traz os nomes das empresas mais envolvidas em demandas judiciais deve ser vista como um pontapé inicial para que se tenha um melhor diagnóstico da Justiça brasileira. Segundo Ophir, ao se analisar o relatório, percebe-se que ele foi concebido em cima de dados relativos, e não absolutos, o que significa que os Tribunais de Justiça e os Federais informaram, em sua maioria, somente quem eram as empresas e órgãos litigantes. "Esse estudo do CNJ deve, agora, ser aprofundado para que tenhamos uma identificação melhor sobre quem são os maiores litigantes e o motivo dessa alta litigância".

Exemplo apontado por Ophir foi a informação de que o INSS responde por 22,3% das ações entre os litigantes nacionais e por 43% das ações em tramitação na Justiça Federal. "A Justiça Federal recebe cerca de 3,3 milhões de processos por ano. Para que o INSS tivesse 43% dos processos na Justiça Federal, teria que ter muito mais processos do que possui atualmente. Esta é, pois, uma situação que precisa ser melhor investigada, pois pode gerar distorções em razão de o cadastro ter sido montado em cima de dados relativos e não absolutos."

Fonte: OAB